Livros

Liberdade de Crença no Brasil, de José Luiz de Sousa Neto, apresenta uma investigação histórico-jurídica sobre a formação, a afirmação constitucional e os limites contemporâneos da liberdade de crença no país. A obra parte de uma distinção conceitual indispensável entre liberdade de consciência, liberdade de crença, liberdade de culto e liberdade de organização religiosa, apoiando-se especialmente nas formulações de José Afonso da Silva e Aldir Guedes Soriano. Com esse fundamento, percorre o período colonial, o Império, a secularização republicana e as sucessivas constituições brasileiras, até alcançar a ordem inaugurada em 1988.

O estudo ganha densidade ao relacionar essa trajetória à laicidade estatal, à dignidade da pessoa humana e ao princípio da proporcionalidade. Seu núcleo aplicado está na recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová, examinada à luz dos Temas 1069 e 952 e das ADPFs 618 e 642. Nesse ponto, a exposição evidencia que a liberdade religiosa não permanece confinada ao foro íntimo, pois produz efeitos concretos sobre autonomia corporal, consentimento informado, responsabilidade médica e políticas públicas de saúde. A combinação entre reconstrução histórica, doutrina constitucional e jurisprudência confere unidade a um objeto complexo e socialmente sensível.